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Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 1.0 · 06/10/2026

Minuta para validação operacional e jurídica. Os valores e prazos fornecidos foram preservados. Condições não confirmadas estão identificadas e não constituem regras definitivas. Este texto não substitui ofertas já realizadas nem reduz direitos legais.

1. Informação antes de contratar

Condições de cancelamento devem ser exibidas antes da confirmação da corrida ou serviço. Taxa, tempo de tolerância, espera, não comparecimento e eventuais despesas precisam ser previamente definidos. Como os valores e janelas não foram informados, esta minuta não cria uma taxa ou prazo de cancelamento.

2. Cancelamento pelo passageiro

Utilize o canal da solicitação para cancelar e obter confirmação. Guarde o identificador e horário. Eventual cobrança deve ter fundamento nas condições previamente apresentadas e na legislação, com possibilidade de contestação. Solicitar cancelamento ao SAC não dispensa verificar se o pedido foi efetivamente interrompido.

3. Cancelamento pelo motorista ou plataforma

O passageiro deve ser informado e orientado sobre nova solicitação, quando disponível. A apuração de cobranças deve considerar quem cancelou, o serviço efetivamente prestado e as condições acordadas. Não se deve atribuir automaticamente ao passageiro a taxa por cancelamento do prestador.

4. Serviço não prestado, duplicidade e erro

Comunique ao SAC cobranças duplicadas, serviço não realizado ou valor divergente, com data e comprovante. A Podium deve informar a conclusão da análise e o procedimento de correção. Direitos legais à restituição ou reparação permanecem preservados; eventual crédito em carteira não substitui restituição devida sem concordância adequada do usuário.

5. Reembolso e benefício promocional

A restituição deve distinguir quantia efetivamente paga, recarga, bônus e desconto. O meio original de pagamento deve ser considerado, com alternativa lícita acordada quando necessário. O prazo operacional depende do meio e do provedor e deve ser informado no atendimento; nenhum prazo foi confirmado nesta minuta. Reposição de cupom ou corrida mensal e reversão de cashback correspondente dependem de regra previamente divulgada, sem penalizar cancelamento imputável ao prestador.

6. Serviços agendados e direitos legais

Escolar, universitário, motorista particular, executivo e corporativo devem especificar remarcação, antecedência, não comparecimento e despesas justificadas em proposta própria. Aplicam-se os direitos de arrependimento e restituição nas hipóteses previstas na legislação, inclusive o prazo legal de sete dias quando cabível à contratação fora do estabelecimento. Nenhuma cláusula deste documento exige renúncia a esses direitos.

7. Atendimento

SAC: podiumoficialmanaus@gmail.com e WhatsApp (92) 98551-3561. Informe número da solicitação, data, descrição e comprovante necessário; não envie dados completos de cartão ou senhas. Horário do SAC e prazo interno de resposta ainda precisam ser definidos. O usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e aos meios legais disponíveis.