Regras da Carteira Digital e Créditos
Versão 1.0 · 06/10/2026
1. Escopo e disponibilidade
Estas regras organizam a proposta de carteira da Podium. Não comprovam que a carteira, recargas ou rendimentos estejam implantados. Antes de receber recursos, a Podium deve identificar a entidade responsável, o provedor de pagamentos, a natureza jurídica do produto e os termos aplicáveis.
2. Separação dos saldos
O extrato deve distinguir valores pagos pelo usuário, bônus promocionais e cashback, com origem, movimentação e eventuais condições. Valores pagos não devem ser tratados automaticamente como bônus. Prazos de validade, prioridade de consumo, transferência e saque dependem da natureza de cada saldo e das condições previamente informadas, respeitada a legislação.
3. Recargas e uso
Valor, meio de pagamento, identificação do destinatário, confirmação e prazo de disponibilização devem aparecer antes da recarga. A condição de campanha informada é uma recarga de R$ 30,00 para ativar o desconto de 10% até 31/12/2026. O destino integral dessa recarga precisa ser confirmado; não se presume cobrança de taxa. Nunca envie senha ou código de autenticação ao SAC.
4. Rendimento
Não há taxa, periodicidade, garantia ou mecanismo de rendimento confirmado. Esta minuta não promete rentabilidade nem classifica a carteira como investimento ou depósito bancário. Qualquer oferta de rendimento exige definição do produto, responsável, riscos, custos, tributação e estrutura regulatória aplicável antes de divulgação ou contratação.
5. Estornos, encerramento e segurança
Solicitações sobre recargas, cobrança duplicada e saldo pago devem ser analisadas pelo SAC, com comprovante e identificação da transação. Forma e prazo de restituição devem ser comunicados, sem transformar saldo pago em crédito promocional obrigatório. Encerramento ou bloqueio de conta não implica perda automática de valores pagos. Ajustes por erro ou fraude devem ter fundamento e ser contestáveis. A política de cancelamento complementa este documento.